Immanuel Kant (1724–1804)
Filósofo prussiano, catedrático de Lógica e Metafísica na Universidade de Königsberg (Albertina), membro da Real Academia de Ciências de Berlim e figura culminante do Iluminismo europeu (Aufklärung), Immanuel Kant é o arquiteto da “filosofia crítica” ou “idealismo transcendental”. Sua intervenção especulativa operou a mais radical revolução conceitual da história do pensamento ocidental moderno: ao despertar do seu “sono dogmático” por meio do ceticismo epistemológico de David Hume, Kant suspendeu tanto o dogmatismo racionalista leibniziano-wolffiano quanto o ceticismo empirista britânico, submetendo a própria razão humana a um tribunal crítico para determinar as fronteiras legítimas e as condições a priori de todo o conhecimento possível. Mediante a sua célebre “Revolução Copernicana” — em que os objetos devem regular-se pela estrutura cognitiva do sujeito transcendental, e não o contrário —, Kant demarcou a separação estrita entre o fenômeno (a coisa tal como se dá à nossa sensibilidade e entendimento) e o númeno ou coisa-em-si (Ding an sich, inacessível à intuição teórica), fundou uma ética deontológica pura assentada na autonomia absoluta do imperativo categórico e estabeleceu na estética e na teleologia a ponte reflexiva entre a necessidade causal mecânica da natureza e a liberdade incondicionada do espírito.
1. Obras Monográficas e Tratados Teóricos Fundamentais (Edições Originais)
2. A Fixação Filológica e a Edição da Academia Prussiana
3. Principais Edições e Traduções em Língua Portuguesa
KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura. Tradução de Manuela Pinto dos Santos e Alexandre Fradique Morujão; introdução e notas de Alexandre Fradique Morujão. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1985. (Reedições sucessivas no Brasil e em Portugal).
Foco: Tradução integral padrão no mundo lusófono, vertida diretamente a partir do cotejo crítico das edições A (1781) e B (1787); texto acadêmico supremo de referência indispensável para os estudos epistemológicos, com minucioso aparato filológico.
KANT, Immanuel. Crítica da Razão Prática. Tradução, introdução e notas de Valerio Rohden. São Paulo: Martins Fontes, 2002. (Edição portuguesa: Tradução de Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 1986).
KANT, Immanuel. Crítica da Faculdade do Juízo. Tradução de Valerio Rohden e António Marques. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993. (Edição portuguesa: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1992).
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Atlântida, 1960. (Reedições: Lisboa: Edições 70, 1986; São Paulo: Discurso Editorial / Barcarolla, tradução crítica bilíngue de Guido Antônio de Almeida, 2009).
KANT, Immanuel. Prolegômenos a Qualquer Metafísica Futura que Possa Vir a Ser Considerada como Ciência. Tradução de José Andrade. Lisboa: Edições 70, 1988. (Edição brasileira: Tradução de Tania Maria Bernkopf. In: Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1974).
KANT, Immanuel. A Paz Perpétua e Outros Opúsculos. Tradução de Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 1988.
Foco: Leitura adotada em filosofia política, teoria do Estado e direito internacional, contendo os ensaios canônicos sobre o Iluminismo (Beantwortung der Frage: Was ist Aufklärung?) e a história universal (Idee zu einer allgemeinen Geschichte in weltbürgerlicher Absicht).
KANT, Immanuel. A Metafísica dos Costumes. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Edipro, 2003. (Edição portuguesa: A Metafísica dos Costumes: Parte I, Doutrina do Direito. Tradução de Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 2004).
4. Eixos Metodológicos e Arquitetura Teórica
A Revolução Copernicana e o Idealismo Transcendental: A premissa revolucionária de Kant assenta-se na constatação de que o realismo ingênuo da tradição metafísica fracassara porque supunha que o conhecimento humano era regulado passivamente pelos objetos exteriores dados. Kant propõe uma inversão metodológica idêntica à de Nicolau Copérnico na astronomia: admitir que são os objetos da experiência que devem regular-se pelas estruturas cognitivas e formas constitutivas do sujeito transcendental (Revolução Copernicana). O espaço e o tempo não são coisas reais subsistentes no cosmos nem propriedades ontológicas intrínsecas dos entes em si mesmos, mas “formas puras da sensibilidade” humana (a priori), pelas quais a intuição sensível ordena o múltiplo doador fenomênico. Por sua vez, o entendimento sintetiza essas intuições sensíveis por meio de doze conceitos puros originários — as Categorias (causalidade, substância, unidade, necessidade, entre outras). O conhecimento só ocorre, portanto, no entrecruzamento: “Pensamentos sem conteúdo são vazios; intuições sem conceitos são cegas”. O intelecto humano prescreve as leis fundamentais à natureza fenomênica, mas nada pode afirmar teoricamente sobre as coisas tais como são em si mesmas fora do espaço e do tempo (os númenos).
A Autonomia da Razão Prática e o Imperativo Categórico: Na filosofia moral, Kant desconstrói toda tentativa de fundamentar o bem no prazer sensível, na utilidade coletiva, na busca da felicidade empírica ou na obediência a mandamentos teológicos externos. Toda ética assentada nesses princípios materiais é “heterônoma”, isto é, faz a vontade humana depender de inclinações físicas ou de medos e recompensas que destroem o valor moral autêntico. A verdadeira moralidade assenta-se na autonomia: a capacidade de a razão prática pura legislar sobre si mesma sem determinação empírica. A lei moral expressa-se como um mandamento incondicionado: o Imperativo Categórico — age apenas segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que ela se torne uma lei universal da natureza. Da universalidade do dever deriva a dignidade intrínseca da pessoa: o ser racional jamais pode ser instrumentalizado como mero meio ou ferramenta para fins de terceiros, pois a humanidade em cada indivíduo é sempre um “fim em si mesma”.
O Juízo Reflexionante, o Belo Desinteressado e o Sublime: Na Crítica da Faculdade do Juízo, Kant resolve a aparente fratura irresolúvel entre o domínio do determinismo mecanicista universal da natureza (regido pelas leis necessárias da física na primeira Crítica) e o domínio da liberdade absoluta (revelado pela lei moral na segunda Crítica). A mediação realiza-se pela faculdade de julgar (Urteilskraft). Ao analisar a experiência estética do Belo, Kant deduz que o juízo de gosto não é meramente particular nem conceitual lógico: o belo desperta um “livre jogo harmonioso” entre a imaginação e o entendimento, gerando um sentimento de prazer estritamente desinteressado, universalmente comunicável e marcado pela “finalidade sem fim” (Zweckmäßigkeit ohne Zweck). Ao contemplar, por outro lado, a desmesura aterradora e infinita das forças da natureza (tempestades titânicas, abismos marítimos, montanhas ciclópicas), a imaginação sensível entra em colapso perante o Sublime, mas esse fracasso sensorial desperta no homem a consciência triunfante de sua destinação moral e suprassensível, que ultrapassa a totalidade do universo material.
O Mal Radical e a Filosofia da Religião nos Limites da Razão: Na obra de 1793, Kant aborda o problema moral do pecado e da corrupção humana sem recorrer a mitos cosmológicos ou revelações dogmáticas eclesiais. O homem não é mau por natureza biológica bruta (pois os apetites sensíveis em si mesmos são moralmente neutros), mas porta uma propensão indelével ao mal radical (das radikale Böse). Essa perversão ontológica da vontade não consiste em escolher o mal por amor ao mal (o homem não é um ser diabólico), mas na usurpação hierárquica: o agente inverte a ordem legítima dos motivos morais, subordinando a voz categórica do dever às exigências do seu próprio amor-próprio e egoísmo sensível. A verdadeira religião reduz-se à fé moral pura: a crença na providência e na redenção só possui sentido na medida em que estimula o sujeito à incessante conversão interior e ao aperfeiçoamento da humanidade rumo à constituição de uma “comunidade ética universal”.